O que é o LTCAT?

O Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) é um documento técnico exigido pela Previdência Social, conforme a Lei nº 8.213/91, com o objetivo de avaliar as condições de trabalho dos colaboradores e identificar se há exposição a agentes nocivos à saúde.

Com base no LTCAT, o INSS analisa se o trabalhador tem direito à aposentadoria especial, além de ser uma exigência para correta transmissão de dados ao eSocial.

Por que o LTCAT é fundamental para sua empresa?

• Evita Multas: A ausência do LTCAT pode gerar autuações em fiscalizações da Receita Federal e do Ministério do Trabalho.
• Reduz Passivos Trabalhistas: O documento comprova que a empresa avaliou e controlou os riscos, protegendo-a em ações judiciais.
• Exigido pelo eSocial: É obrigatório para alimentar corretamente o evento S-2240 (Condições Ambientais do Trabalho).
• Base para o PPP: O LTCAT fornece as informações técnicas utilizadas no Perfil Profissiográfico Previdenciário.

Quem pode elaborar o LTCAT?

O LTCAT deve ser elaborado e assinado por um Engenheiro de Segurança do Trabalho ou Médico do Trabalho, conforme a legislação vigente. A avaliação deve ser feita de forma técnica e baseada em medições ambientais e inspeções nos locais de trabalho.

Quando o LTCAT deve ser feito ou atualizado?

O LTCAT deve ser elaborado:

• No início das atividades da empresa ou novo setor produtivo;
• Em caso de mudanças no ambiente de trabalho ou processo produtivo;
• Periodicamente, para manter a validade e a conformidade com o eSocial.

Como contratar a elaboração do LTCAT com segurança?

Escolha uma empresa especializada e com experiência comprovada na área de Segurança do Trabalho. Aqui na Integração Segurança & Meio Ambiente, garantimos:

• Atendimento técnico especializado e personalizado;
• Visitas in loco e avaliações com medição de agentes físicos, químicos e biológicos;
• Entrega de laudo conforme exigências da Previdência Social e do eSocial;
• Suporte na transmissão do evento S-2240 e orientações para o PPP.

Evite riscos desnecessários! Contrate agora a elaboração do seu LTCAT com quem entende do assunto.

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Conclusão

Não espere uma fiscalização ou uma ação judicial para agir. O LTCAT é muito mais do que uma obrigação legal — ele é um investimento em segurança, em gestão de riscos e na proteção da sua empresa contra multas e passivos trabalhistas.

Conte com a Integração Segurança & Meio Ambiente para elaborar seu LTCAT com responsabilidade técnica e total conformidade com as exigências legais.